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Dia: 9 de junho de 2022

Projeto de acesso à informação é sancionado em Mato Grosso do Sul

Foi sancionada na manhã da última quarta-feira (08), a Lei 5.891, de autoria  do deputado Capitão Contar, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416/2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

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