Os deputados estaduais devem analisar em segunda discussão na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (29) o projeto que reconhece a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, para os fins da Lei Federal 10.826/2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A proposta estava em pauta na sessão da última quinta-feira (24), mas foi retirada de votação devido ao pedido de vistas do deputado Pedro Kemp.
O PL é de autoria dos deputados João Henrique Catan e Coronel David. Como o deputado Capitão Contar também apresentou um projeto de Lei sobre o mesmo assunto, seu PL foi juntado ao processo relacionado ao processo referente ao do coronel David e João Henrique Catan.
“Reconhecer como atividade de risco dará maior eficácia ao cumprimento da exigência prevista na Lei Federal 10.826 de 2003, uma vez que não há critério técnico definido para análise de risco pelo delegado federal”, justificou Capitão Contar.
