A arrecadação dos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recorde em 2021. Em relação ao ano anterior, houve um crescimento de 22%. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária a arrecadação atingiu o montante de R$ 637 bilhões em 2021.
Esse crescimento não é visto desde 1999. O aumento nos preços da energia elétrica e dos combustíveis turbinou a arrecadação dos governos estaduais no ano passado, além da retomada de atividades econômicas depois do período de maior restrição da pandemia de covid-19.
Em Mato Grosso do Sul, o deputado Capitão Contar levou à OAB-MS a questão da inconstitucionalidade da alíquota do ICMS da gasolina aplicada no Estado, que passou de 25% para 30% após o “pacote de maldades” do Governo do Estado, pois a atual alíquota fere o parâmetro da essencialidade. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ADI no STF a fim de declarar a inconstitucionalidade da alíquota do ICMS no final do mês de março de 2022. O relator da ADI é o ministro André Mendonça.
