O Governo Federal através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou um canal de denúncias para que o cidadão informe sobre postos de combustíveis que não estejam cumprindo o Decreto nº 11.111/2022, onde exige a divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 para efeito de comparação com o valor atual.
O formulário, disponível neste link, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.
Decreto
No último dia 6 de julho, foi decretado que os postos devem disponibilizar aos consumidores os preços praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, para que os consumidores possam compará-los.
