Três deputados federais de Mato Grosso do Sul, os bolsonaristas Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, votaram contra o projeto de lei que retoma o seguro obrigatório de veículos terrestres. Quatro parlamentares votaram a favor e garantiram a aprovação do projeto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto foi aprovado por 304 votos a favor e 136 contrários nesta terça-feira (9). Do Estado, foram favoráveis os deputados Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Camila Jara e Vander Loubet, do PT. Beto Pereira (PSDB) não votou.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo, de acordo com a Agência da Câmara dos Deputados.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT).
