O Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório para investigar potencial irregularidade do repasse de verbas da Câmara Municipal de Paranhos/MS à União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCVMS.
O procedimento teve início com o inquérito Civil n. 06.2022.0000317-9, com notícia de potenciais irregularidades no emprego de dinheiro público praticadas na União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCVMS.
Segundo a presidência da Câmara de Vereadores do Município de Paranhos, o valor mensal de contribuição à UCVMS é no importe de R$ 350,00 mensais, totalizando R$ 4.200,00 anuais.
O inquérito que investiga a União das Câmaras identificou algumas irregularidades: 1. Recibos sem assinaturas: 2. Recibos genéricos, sem descrição dos serviços prestados; 3. Compras em estabelecimentos, com transferência de recursos para servidores da UCVMS, em vez de pagamento direto à empresa M; 4. Compras de artigos não compativeis com a natureza da instituição; 5. Duplicidade de pagamento de holerites, 6. Transferência bancária em um valor distinto do valor do recibo; 7. Transferência bancária para pessoal distinta do recibo; 8. Transferência bancária sem documento fiscal que justifique a despesa; 9. Pagamento de diárias sem justificativas.
O valor encontrado com irregularidades nos pagamentos é de R$ 164.164,81 (cento e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), que em valores atualizados chega a R$ 182.931,18 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e dezoito centavos).
