O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu parecer contrário a aprovação de contas de mais dois ex-prefeitos. Agora, os pareceres serão julgados pelas câmaras dos municípios, que podem deixar os agentes políticos inelegíveis, caso concordem com o julgamento dos conselheiros.
O ex-prefeito de Paranhos, Dirceu Bettoni, (PSDB) teve parecer contrário nas prestações de contas do ano de 2019 e 2020. Os conselheiros também deram parecer contrário para a aprovação da prestação de contas de 2020 da gestão da ex-prefeita de Iguatemi, Patrícia Drenusson Nelli Margatto Nunes (PSDB)
O parecer do Tribunal de Contas será encaminhado para as câmaras dos respectivos municípios, que dirão se concordam ou não com o parecer. Caso sejam acatados os pareceres pelos vereadores, os prefeitos ficarão inelegíveis.
A legislação prevê que, na hipótese de emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, o processo será submetido a “julgamento pelo Legislativo competente, na forma do artigo 71 da Constituição Federal, para fins de identificação da natureza da irregularidade ou ilegalidade ensejadora da rejeição das contas a serem encaminhadas ao Ministério Público Estadual, obedecido o devido processo legal para a propositura da ação cabível”.
