MPMS reforça pedido para manter bloqueio de ex-prefeito do PSDB ‘ressarcir cofres públicos’

MPMS reforça pedido para manter bloqueio de ex-prefeito do PSDB ‘ressarcir cofres públicos’

Com R$ 639 mil em bens bloqueados em ação de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Anastácio Douglas Figueiredo (PSDB) tenta recurso para liberar os valores. No entanto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou manifestação à Justiça reforçando a ‘gravidade dos fatos’.

O relator do processo, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, já havia negado recurso em decisão interlocutória (provisória até julgamento).

“A priori, a decisão do magistrado singular encontra-se correta e bem fundamentada, já que visa resguardar a eficácia de futura decisão”, disse ao manter decisão do juiz de 1º grau.

No entanto, trata-se de decisão liminar, ou seja, não é definitiva e a matéria ainda será apreciada pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio, aceitou a denúncia do Ministério Público, que se baseou em relatório de auditoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que apontou práticas de improbidade administrativa, com danos ao erário, enquanto era prefeito de Anastácio, no período referente ao exercício fiscal de 2015.