da Redação
A corrupção pode estar presente em todas as esferas de poder e deve ser combatida por todos nós. Por isso, o Vem Pra Missão elencou 5 medidas essenciais de combate à corrupção no nosso país.
1- Fim do foro privilegiado: a proposta visa acabar com este mecanismo que protege autoridades que cometerem crimes comuns. Com a alteração, apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado manteriam o foro privilegiado.
2- Prisão para condenados em segunda instância: A PEC 199/2019 propõe a prisão após a condenação em segunda instância. A mudança só deverá valer para novos processos.
3- Criminalização da corrupção entre empresas: O Código Penal brasileiro não prevê punição para a corrupção privada. Porém o Ministério da Justiça, elaborou um anteprojeto de lei que prevê a criminalização da corrupção privada no Brasil, com pena de até 5 anos de prisão e multa.
4- Criminalização do enriquecimento ilícito: A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.
5- Aumento das penas por crimes de corrupção com punição extremamente severa: A medida transforma a corrupção em um crime de alto risco, aumentando também a probabilidade de aplicação da pena por diminuir a chance de prescrição. Esse aumento da pena também enseja aumento do prazo prescricional que, quando a pena superar quatro anos, passa a ser de 12 anos.
