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PEC do Voto Impresso será votada nesta quinta em Comissão Especial

da Redação

A votação da PEC 135/19 (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Impresso Auditável pela Comissão Especial na Câmara Federal está agendada para a tarde de hoje (5). Nós, do Vem Pra Missão, vamos explicar as principais mudanças.

A PEC foi proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) em 2019, e sofreu alterações do relator do texto na Comissão, Filipe Barros (PSL-PR), ao longo da tramitação, incluindo mudanças feitas um dia antes da retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar.

O projeto prevê a impressão do voto após registro na urna eletrônica, de forma que o eleitor possa conferir os candidatos escolhidos. Depois, a cédula de papel seria depositada em uma urna à parte, sem contato com o eleitor, e ficaria à disposição para contagem final dos votos e uma possível auditoria.

O deputado Filipe Barros prevê alterar na Constituição Federal “assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração dos resultados das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos”.

A contagem final para determinar os vencedores será feita exclusivamente pela aferição dos votos impressos, e não pelo o que foi registrado na urna eletrônica. O deputado também propôs que qualquer eleitor possa acompanhar a apuração.

Outra alteração feita no texto propõe retirar o poder de investigação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições. “investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela Polícia Federal, sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de Justiça”.

A votação da PEC está marcada para às 17h horário de Brasília.