da Redação
A Controladoria-Geral da União lançou no último dia (17/8), o projeto Diálogos PROLAI, com o objetivo de melhorar o atendimento aos pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos públicos federais. O primeiro órgão a receber o projeto é o Ministério da Saúde.
O ministro da CGU Wagner Rosário enfatizou que a previsão do acesso às informações públicas pelos cidadãos é constitucional. “A LAI regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, o qual prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Por isso, é essencial que se promovam os esforços internos e coordenados para garantir o exercício desse direito, via cumprimento da LAI”.
Os Diálogos PROLAI buscam oferecer capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação, incluindo sensibilização da alta administração aos órgãos e entidades mais demandados em recursos na 3ª instância recursal.
