O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) o auxílio-gás benefício para famílias de baixa renda comprarem um botijão de gás a cada dois meses. No texto ficou estabelecido que as famílias beneficiadas receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13kg. O auxílio, no entanto, ainda não tem data para começar.
Quem tem direito ao auxílio-gás nacional?
• De acordo com a lei, terão direito ao subsídio: Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes pobres.
Como será feito o pagamento?
O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos. As mulheres chefes de família terão preferência no pagamento.
Será preciso se inscrever para receber o auxílio?
Não. O vale-gás usará a base de dados do CadÚnico e do BPC para definir quem terá direito a receber o auxílio.
Por quanto tempo o auxílio será pago?
O programa terá duração de cinco anos.
