da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma eleitoral. Porém, o ponto mais controverso do projeto que seria a volta das coligações acabou sendo rejeitada.
A proposta segue para votação no Plenário, marcada para a tarde desta quarta-feira (22). No texto ficou mantido um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Os votos de mulheres e negros eleitos contarão em dobro pra fins de cálculo do valor do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) da eleição de 2022 até a eleição de 2030.
Em relação a filiação partidária pela nova regra, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
Houve uma mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. A PEC precisa ser promulgada até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.
