da Redação
Impeachment ou destituição é um processo político-criminal que é instaurado após uma denúncia no Congresso para apurar a responsabilidade do presidente da República, governador, prefeito, ministro ou pessoas com função de chefia no Poder Executivo. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da República após três meses de tramitação do processo de impeachment no Senado. Neste ano, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel perdeu o cargo com a aprovação unânime do Tribunal Especial do seu impeachment por denúncias apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de desvios na saúde.
Uma denúncia de impeachment é feita por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções e cabe ao Senado, investigar se procede a acusação, na esfera federal, ou seja, presidência da República. Caso seja comprovado uma dessas opções é aplicada ao infrator a pena de destituição do cargo.
Qualquer cidadão pode fazer um pedido de impeachment. Para isso basta entregar uma denúncia que deve estar acompanhada de provas do suposto crime cometido e uma lista de pelo menos cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.
Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele deve lê-la em plenário para a Câmara. Em seguida ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso. A comissão ouve a acusação e a defesa do acusado. A comissão tem um prazo de 10 sessões.
O relator da comissão apresenta um parecer sobre o caso. Depois da leitura do parecer, ele é discutido e votado pela comissão dentro de 5 sessões. 48 horas após a apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado em plenário pelos deputados. São necessários dois terços dos votos para que a abertura do processo de impeachment seja recomendado para o Senado.
Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento. O Senado também deve decidir pela abertura do impeachment. Para isso, é instalada uma comissão especial. Após a comissão elaborar e votar o parecer do relator, ele é levado para votação em plenário. Para que seja aberto o processo, basta o voto da maioria simples dos senadores.
Quando o Senado instaura o processo, o presidente é afastado de suas funções por um período 180 dias e se torna oficialmente réu por crime de responsabilidade. Começa a fase de pronúncia, (fase do processo sem condenar ou absolver o acusado), em que uma nova comissão é instalada para aprofundar as investigações das acusações. Essa comissão designa um relator, que elaborará um novo parecer recomendando se o acusado deve ser julgado ou não. Esse parecer é encaminhado ao plenário, que mais uma vez por maioria simples decide se a presidente é julgada ou não.
No dia do julgamento a sessão do Senado em que o presidente é julgado por crime de responsabilidade é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, dois terços dos senadores precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado.
O prazo para finalizar o processo é de 180 dias, mas ele pode se estender mais. Se demorar mais de 180 dias, o presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado. O presidente condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos. Se não for condenado, o presidente volta às suas funções.
