O Capitão Contar afirmou nesta semana que é favorável ao endurecimento das leis contra facções criminosas e classificou como “um absurdo” a tentativa do governo brasileiro de impedir que os Estados Unidos enquadrem grupos como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
A discussão ganhou força após haver a possibilidade de os Estados Unidos classificarem como grupos terroristas facções criminosas brasileiras como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). Segundo autoridades dos Estados Unidos, essa classificação permitiria aplicar sanções econômicas mais severas e congelar ativos ligados a essas organizações no sistema financeiro internacional.
Atualmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sustenta que, de acordo com a legislação brasileira, grupos como PCC e CV são organizações criminosas voltadas ao lucro, não se enquadrando na definição de terrorismo prevista na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), que considera terrorismo atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
Para Contar, no entanto, o país deveria adotar medidas mais firmes contra o crime organizado. “Esses grupos espalham terror, dominam territórios, atacam serviços essenciais e ameaçam a população diariamente. Se outros países estão dispostos a ajudar no combate financeiro e estrutural dessas organizações, o Brasil deveria apoiar, e não tentar barrar. Infelizmente,a esquerda sempre se coloca contra medidas mais firmes ou tenta relativizar a gravidade da situação. Enquanto isso, quem sofre é a população que vive refém da violência”, declarou.
ANTIFACÇÃO
O posicionamento do Capitão ocorre em meio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, endurece o combate ao crime organizado e prevê penas de 20 a 40 anos para líderes de facções e milícias.
Entre os principais pontos da proposta estão o aumento das penas para chefes de organizações criminosas, a equiparação de ações de facções a atos de terrorismo, a criminalização do chamado “domínio social estruturado”, como ataques a cidades e serviços essenciais e medidas de asfixia financeira, como bloqueio de bens e proibição de empresas ligadas a facções contratarem com o Estado.
O projeto também estabelece regras penitenciárias mais rígidas para líderes dessas organizações e prevê restrições ao direito de voto para presos ligados a facções.
Para o Capitão, a aprovação da proposta representa um passo importante no enfrentamento ao crime organizado. “O Brasil precisa mostrar tolerância zero com facções criminosas. Quem lidera essas organizações precisa responder com penas severas e perder qualquer vantagem financeira obtida com o crime”, afirmou.
Aprovado na Câmara e no Senado após negociações entre governo e oposição, o projeto segue agora para sanção presidencial.
