da Redação
A Proposta de Emenda à Constituição da PEC 159/19, apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL), volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória. “Eu disse que ia atrás de revogar a PEC da Bengala para que a aposentadoria volte a ser compulsória para os servidores públicos aos 70 anos, e não aos 75. Com isso, nós já faremos uma grande mexida no Judiciário e isso é muito importante”, afirmou a parlamentar.
A Proposta de Emenda à Constituição 457/05, mais conhecida como PEC da Bengala, amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores do Brasil (Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O principal argumento sobre a PEC é que os ministros têm condições de trabalhar até os 75 anos e que a expectativa de vida no Brasil aumentou ao passar do tempo. Em 2015, a PEC sofreu efeitos e estendeu para todos os servidores públicos da União, estados e municípios, e nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com o avanço da aposentadoria, fechou-se a possibilidade de renovação mais frequentes do Judiciário. Críticos alertam para o fato de haver mais centralização de poder nos tribunais e maior corporativismo.
“A elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”, finalizou a deputada.
