Após reunião nesta semana do Fórum de Governadores em Brasília, os integrantes representado pelo governador do Piauí, Wellington Dias, anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra medidas que modificam os valores do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e do IPI, dos produtos industrializados, sobre os combustíveis. Eles alegam que mudanças no sistema tributário vão impactar nas receitas dos estados e são inconstitucionais.
Eles reclamam da sanção do Projeto de Lei Complementar, pelo presidente Jair Bolsonaro, que fixa o valor do ICMS sobre os combustíveis e zera as alíquotas de PIS/Cofins para importação de petróleo, diesel e gás. Os gestores também devem enviar ao STF questionamento sobre o decreto editado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 25% o imposto sobre o IPI.
Outra decisão anunciada pelos governadores foi prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. A medida, que está valendo desde primeiro de novembro, terminaria no próximo dia 31. Com informações, Agência Brasil.
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