Passado mais de um ano desde o resultado das eleições de 2022, a Justiça Eleitoral continua a julgar denúncias de possíveis irregularidades e casos de ataques que ocorreram durante a campanha. Em Mato Grosso do Sul, um dos principais alvos de ataques e de fake news foi o Capitão Contar, que concorreu para governador e foi vítima de montagens difamatórias e ataques que pareciam coordenados, sendo ainda mais intensificados no segundo turno.
Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de MS, condenou dois cidadãos identificados apenas pelas iniciais M.A.J.L. e C.G.S., ao pagamento de multas no valor de R$ 5.000,00 cada, a pena foi aplicada após os mesmos compartilharem um vídeo no WhatsApp atacando a reputação de um candidato ao governo do estado, o Capitão Contar. O material difamatório, veiculado nos grupos “Camapuã/MS/BRASIL” e “MS ELEIÇÕES 2022”, usava indevidamente imagens do programa de televisão “Chaves”.
Considerando o impacto de uma ação difamatória contra um candidato a governador em uma campanha tão curta, mesmo com a multa contra os agressores o prejuízo ainda é maior para quem é atacado, pois não há como mensurar o estrago que foi feito enquanto as mentiras circularam e quantos eleitores foram impactados com isso.
A ação legal, iniciada pela Coligação Mudança de Verdade (PRTB/AVANTE), defendeu que a disseminação do vídeo constituía uma transgressão clara das leis eleitorais brasileiras, que proíbem a distribuição de informações inverídicas que possam influenciar negativamente o processo eleitoral.
O juiz José Eduardo Chemin Cury, enfatizou a necessidade de manter a integridade das redes sociais como plataformas de debate público e alertou sobre a seriedade das consequências legais para a propagação de notícias falsas, conhecidas popularmente como fake news.
