O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro um recorde histórico para apenas 48 horas de R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores.
Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas no ano de 2023. O valor inclui restos a pagar de emendas que haviam sido apresentadas por congressistas em mandos anteriores.
Emendas que Lula quer que sejam aprovadas
O intuito do Palácio do Planalto é tentar aprovar nesta semana projetos prioritários, como a medida provisória (MP) 1.185, da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o texto das apostas esportivas online, que taxa empresas do setor das chamadas bets.
Lula antecipou a liberação do dinheiro para garantir apoio dentro do Congresso.
A MP da subvenção do ICMS pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o projeto das apostas esportivas online deve arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Há também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da aprovação final da Câmara dos Deputados para que seja promulgada ainda neste ano.
O sistema Siga Brasil apresenta um acompanhamento de emendas desde 2018.
