Foi anunciado nesta última segunda-feira (25), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pacote de dez medidas em nome do aprimoramento da transparência das eleições. As novas diretrizes foram estabelecidas com contribuições de universidades, parlamentares, e das Forças Armadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros órgãos.
As medidas foram batizadas como Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral. Veja um resumo das medidas:
- Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE): com fomento à participação de especialistas, instituições públicas e entidades da sociedade civil no acompanhamento do processo eleitoral;
- Instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE): formado por instituições da sociedade civil que colaboram com a Comissão e com o TSE na ampliação da transparência do processo eleitoral;
- Antecipação da inspeção dos códigos-fonte: essa iniciativa busca ampliar, de seis meses para um ano, o período de participação das entidades fiscalizadoras nas fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais;
- Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS): entre as melhorias, está o aumento do número de inscrições de investigadores de dez para 15, totalizando até 45 investigadores e a ampliação do tempo de acesso aos códigos-fonte, que passou de uma para duas semanas;
- Publicação dos códigos-fonte: será ampliado o acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada, visando a aumentar a confiabilidade no processo eletrônico de votação, bem como receber contribuições de melhoria;
