Em razão de inconformidades nas doações de campanha nas eleições municipais de 2020, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), reprovou as contas do PC do B (Partido Comunista do Brasil) de Campo Grande.
O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (09), que a Justiça Eleitoral não aprovou as contas do partido e determinou a restituição de R$ 15 mil ao Tesouro Nacional. O motivo é que foram realizadas doações através de depósitos e não por meio de uma transferência bancária, como determina a lei. A decisão está disponível para Consulta Pública.
“As doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”, lê-se nos autos do processo.
O desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE-MS e relator do processo, alegou que não houve desvio, mas apenas “inconformidade” com detalhe administrativo, o partido solicitou que as contas fossem aprovadas, mas com ressalvas.
Porém o relator manteve a decisão de reprovação, que prevê que “no caso de utilização das doações financeiras recebidas em desacordo com a Lei, ainda que identificado o doador, sejam os respectivos valores recolhidos ao Tesouro Nacional”.
