da Redação
A Câmara dos Deputado aprovou na última quarta-feira, 13, por 392 a 71, o projeto de lei que muda a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, estabelecendo um valor fixo para o imposto estadual. Estima-se que preço final praticado ao consumidor deve cair 8% para gasolina comum, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel B.
A proposta determina que o ICMS cobrado por cada Estado vigorará por 12 meses e será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Estados e municípios têm autonomia para definir, anualmente, suas próprias alíquotas, desde que elas não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços praticados no mercado nos últimos dois anos.
O objetivo do PL é uma tentativa de frear o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços. O texto agora segue para ser pautado no Senado.
