Nesta quinta-feira (17), foi aprovado, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de MS, o Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de atividade de risco para os CACs.
Com o voto de 14 deputados estaduais favoráveis e apenas dois contrários, o
PL 417/2021 de autoria dos deputados João Henrique Catan (PL) e Coronel David (sem partido), deve avançar para segunda votação em plenário.
Durante a votação, o deputado estadual Capitão Contar (PL) parabenizou os autores e lembrou que também tem um projeto neste tema apresentado na Alems, o PL 22/2022 para reconhecimento do risco da atividade de colecionadores, atiradores e caçadores conforme artigo 10, § 1º, I, da Lei Federal nº 10.826/2003.
Contar aproveitou para esclarecer sobre os objetivos da iniciativa e explicou o que são CACs: “São aquelas pessoas que se enquadram como colecionadores, atiradores e caçadores. O esporte de tiro ele exige que o seu praticante carregue a arma da sua casa pro clube de tiro, ou pro local da caça ou pro local da exposição de colecionadores e isso é uma atividade de risco. Por que se você está portando uma arma, você é um alvo muito perigoso para o bandido. O bandido quer roubar sua arma. É uma atividade de risco!”
O advogado, professor de Direito e especialista em legislação de controle de armas Marcos Pollon, integrante do Pro Armas, que esteve em Campo Grande/MS, também manifestou apoio ao projeto e está confiante na sua rápida tramitação.
