A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, marcou para o dia 10 de abril de 2025 a audiência de instrução e julgamento de dois servidores estaduais e um empresário implicados numa fraude milionária que supostamente acontecera numa concorrência para a compra de camisetas de uniforme escolar. A fraude aconteceu em 2015 ainda na gestão do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O trio envolvido foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por peculato, assumido crime quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo; a pena pode variar de dois a 12 anos de reclusão.
Os servidores são Silvano Rech e José Scarpin Ramos e o empresário que venceu a concorrência, Lucas Andrade Coutinho. Rech e Ramos foram exonerados.O promotor pede que os três implicados no caso – dois servidores estaduais e o empresário que ganhou a concorrência – devolvam a título de “indenização pelos crimes praticados”, R$ 2,7 milhões (soma atualizada). Requer, ainda que os denunciados percam as funções públicas.
A empresa Isototal, no dia 17 de março de 2015, firmou contrato com o Estado de MS, com a promessa de entregar as camisetas que, por unidade, custaria R$ 6,20. Acrescentou o promotor denunciante: “mas, segundo apurado, constatou-se que o aumento foi fraudulentamente concedido e altamente danoso ao erário. Em consequência do ato ilícito, elevaram o gasto público em valores originais de R$ 1.518.000,00 (diferença entre o valor licitado – e o valor fruto do realinhamento), considerando o quantitativo contratado”.
Para justificarem a alta no contrato depois de entrar em vigor, os envolvidos no caso, segundo o MPE, a fim de manipularem o realinhamento de preços, “aduziram a existência de correspondente a variação cambial, bem como apresentaram cotações de preços que embasariam o aumento e o reajuste do contrato, porém, a variação cambial apresentada era fictícia, a real é bem inferior à elevação operada, e, principalmente, as cotações utilizadas como justificativas são comprovadamente falsas ou inexistentes, uma vez que forjaram a pesquisa de mercado a fim de dar aparência de legalidade à majoração do valor e o correspondente desvio de dinheiro público”.
Na prática, os dois servidores teriam feito um pacto com a empresa e, com isso, conquistarem a licitação pela entrega das camisetas e embolsarem o recurso milionário.
