O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou projeto de lei de número 920/2024 que prevê a penalização de gestores públicos que financiarem pessoas físicas, jurídicas ou grupos de movimentos de invasores de terras, como o MST. O agente que for pego financiando atos de invasão de terras responderá por crime de improbidade administrativa.
A justificativa da matéria é que durante as várias diligências que parlamentares fizeram, durante a CPI do MST, foi constatado que diversos eventos do MST foram pagos com dinheiro público.
As investigações apontam que contratos e notas fiscais indicam pagamento de ônibus, aluguel de lonas, equipamentos de som e cestas básicas para subsidiar protestos.
Alguns dos documentos de 2018 apontam que o Iteral desembolsou R$ 19,9 mil para comprar lonas destinadas a manifestantes que estavam acampados na Praça dos Martírios, em Maceió.
Já em 2023, durante participação na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, anunciou a liberação de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia para que “movimentos sociais” ligados ao governo petista restaurem áreas e florestas da Amazônia desmatadas ou degradadas. Batizado de “Arco do Reflorestamento”, o programa também contará com R$ 550 milhões do Fundo do Clima, com juro de 1% ao ano.
De acordo com Mercadante, os recurso do fundo não precisam de reembolso e serão gerenciados por prefeituras, associações de agricultura familiar e movimentos sociais, como o MST, grupo invasor conhecido por uso de táticas terroristas.
“Essa verdadeira farra com o dinheiro público precisa ter fim”, declarou o autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira.
A matéria pretende penalizar como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário incentivos dados pelo Poder Público aos invasores de terras.
