A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade, em julgamento realizado na última terça-feira (21), recurso do vereador Tiago Vargas (PP) contra sentença de um ano e três meses de detenção no regime aberto. Ele foi condenado porque chamou o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de “corrupto” e “canalha” em vídeo postado nas redes sociais em 7 de julho de 2021.
Conforme o acórdão, publicado nesta segunda-feira (27), Vargas pediu o reconhecimento da imunidade parlamentar como vereador da Capital e a consequente absolvição por ter feito críticas contra Azambuja. No entanto, o STJ garantiu mais uma vitória ao tucano.
Na época, Vargas gravou um vídeo para protestar contra uma blitz durante o período matutino. Ele acusou o Governo de perseguir trabalhadores, principalmente, desempregados prejudicados pela pandemia da covid-19.
Ao longo do vídeo, ele xingou o tucano de “canalha” e “corrupto”. Vargas alegou que usou a denúncia do Ministério Público Federal contra Reinaldo, que o acusou de receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais, que causaram prejuízo de R$ 209,7 milhões estaduais.
A denúncia contra Reinaldo foi protocolada no dia 15 de outubro de 2020 no STJ. No entanto, a corte declinou competência após o tucano deixar o cargo em dezembro de 2022. A ação penal tramita na 2ª Vara Criminal de Campo Grande e ainda não foi analisada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.
