O diagnóstico do câncer, na maioria das vezes, é uma descoberta que assusta e mexe com a estrutura de uma família inteira. Na luta contra a doença é necessária muita coragem e determinação, mas o que muita gente não sabe é que esses pacientes têm vários direitos garantidos pela legislação brasileira.
• Aposentadoria por invalidez;
• Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria;
• Isenção de IPTU (Imposto Municipal);
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Amparo Assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS-Lei Orgânica de Assistência Social)
• Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados;
• Isenção de IPVA para veículos adaptados;
• Saque do FGTS;
• Saque do PIS (Programa de Integração Social);
• Saque PASEP (Programa de Assistência ao Servidor Público)
• Passe Livre;
• Rodízio de veículos em São Paulo (Lei Municipal 12.490 e Decreto 37.085, ambos de 31/10/1997).
É necessário, imprescindivelmente, alguns documentos como atestados, declarações constando as Leis, laudos médicos, resultados de exames laboratoriais, biópsias e anátomo patológico, que servirão para instruir todos os pedidos e fazer valer seus direitos.
