Os deputados federais Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT) e Geraldo Resende (PSDB) votaram na Câmara dos Deputados um projeto de lei, na última quarta-feira (14), que prevê a criminalização de pessoas “politicamente expostas”. Foram 252 votos a favor e 163 contrários. O texto 2720/23 protege políticos, ministros do poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. A proposta ainda será discutida pelo Senado Federal.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, ou seja, não precisou passar por discussão entre as comissões temáticas e foi analisado diretamente no plenário. Isso gerou imensas criticas de bolsonaristas e até mesmo de apoiadores do governo.
Votaram contra a proposta os deputados Marcos Pollon (PL), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) não votou.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) afirma que os políticos não devem ser priorizados no tratamento e devem seguir os mesmos princípios de transparência, retidão e justiça, que qualquer cidadão. “Sou contra qualquer tipo de tratamento diferenciado ou proteção especial a pessoas politicamente expostas. É fundamental que os políticos brasileiros sejam tratados como cidadãos comuns, sem privilégios indevidos”.
Ovando explica também que o projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para aqueles que se recusarem a fornecer serviços financeiros a políticos e a outras pessoas enquadradas na categoria de politicamente expostas. Essa classificação abrange, em geral, políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além de pessoas que estejam respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou adminis- trativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O texto prevê punições para quem praticar “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.
